ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.05.1991.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adroaldo Correa, 01 Indicação: pelo Vereador Artur Zanella, 02 Pedidos de Informações, 04 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/91 (Processo nº 130/91) e 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 89 e 91/91 (Processos nºs 1273 e 1287/91, respectivamente); pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências, 03 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/92 (Processo nº 130/91); pelo Vereador E1ói Guimarães, 02 Substitutivos aos Projetos do Lei do Legislativo nºs 49 e 63/91 (Processos nºs 850 e 1023/91); pelo Vereador Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Mano José, 01 Pedido de Providências; e pelo Vereador Vicente Dutra, 04 Pedidos de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 95/91 (Processo nº 1321/91). A seguir, o Senhor Secretário apregoou Requerimento do Vereador Vicente Dutra, solicitando espaço no período da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro do corrente, às dez horas, para que a Casa receba e saúde o Presidente do Movimento Lionista pela passagem da XXXVIII Convenção Nacional de Lions Clubes do Brasil. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 218/91, da Secretaria de Segurança Pública do Estado; 541 e 629/91, da Casa Civil, Gabinete do Governador do Estado. Após, o Senhor Presidente informou que período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a homenagear o “Dia do Gari”, a Requerimento, aprovado, do Vereador Artur Zanella, registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Senhor Raul Jacobini, Diretor-Geral Substituto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e anunciou os Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Artur Zanella, em nome das Bancadas do PFL, PCB, PDT, PMDB e PL, e na condição de proponente do Requerimento que originou essa homenagem, registrando preparativos, no Rio de Janeiro, de evento para assinalar o “Dia do Gari”, justificou sua iniciativa nesta Casa nesse sentido, lamentou a ausência de representantes dos garis à Sessão, cumprimentou esses trabalhadores pelo transcurso desta data e reivindicou por melhores equipamentos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana. O Vereador Vicente Dutra, em nome da Bancada do PDS, saudou o Vereador Artur Zanella pela iniciativa da Homenagem, registrou iniciativas suas quando Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, relativamente a direitos trabalhistas e atividades sociais e recreativas desenvolvidas, e reivindicou por condições de higiene e alimentação dignas para os trabalhadores homenageados. E o Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, saudou componentes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, direção e servidores, pelo transcurso da data consagrada aos garis, e deu conta da valorização dessa classe pela Administração Municipal, exemplificando com as políticas de salário e contratação de mão-de-obra. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Raul Jacobini, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Durante esse período, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem formulada pelo Vereador Nereu D’Ávila, relativamente a comunicação administrativa da ocorrência de homenagens como a prestada hoje aos garis às lideranças. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, registrando a satisfação da Mesa face à homenagem prestada por este Legislativo pelo transcurso do “Dia do Gari” agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e dois minutos, informando sobre a realização de Sessão a Solene hoje, às dezessete horas, destinada à entrega do Prêmio Érico Veríssímo ao Senhor Flávio Loureiro Chaves, e convocando para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Wilson Santos e Vicente Dutra, este como Secretário “ad hoc” Do que eu, Wilson Santos, 3º Secretario determinei fosse lavrada esta Ata da Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, a qual, após lida e aprovada, será assinada nelas Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Este período será destinado a homenagear o “Dia do Gari” a requerimento do Ver. Artur Zanella, Proc. nº 1335/91, aprovado pelo Plenário no dia de ontem. Falarão os Vereadores: Artur Zanella, pelo PFL, PDT, PMDB, PCB e PL e Vicente Dutra, pela Bancada do PDS. Estamos recebendo a visita do Diretor do DMLU, Raul, que convidamos a fazer parte da Mesa.

Com a palavra Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao visitar na semana passada em trabalho que fiz pela CUTHAB e, representando esta Casa no Rio de Janeiro, lá encontrei o COMLURB, que é a Companhia que trata dos rejeitos da cidade do Rio em plena preparação ao “Dia do Gari”. Este que mostro é o cartaz que lá existia e, ao verificar que aqui em Porto Alegre não estava sendo feita esta comemoração, apressei-me a pegar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos os programas dos anos anteriores, porque lá nem é dia, é “Semana do Gari”. Verifiquei, Sr. Presidente, Sr. Diretor do DMLU, que eu estava fazendo uma injustiça com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e com os funcionários de Porto Alegre, porque esta solenidade em comemoração ao “Dia do Gari”, aqui em Porto Alegre, estava também prevista para esta oportunidade, e que simplesmente foi postergada, em função da greve.

E eu recebo agora uma informação de que hoje, às 15 horas, há uma reunião dos funcionários que estão em greve na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que estão em greve junto ao Palácio Piratini e que por isso aquela representação que eu havia convidado não viria aqui, porque receberam eles uma convocação do comando de greve para que lá comparecessem. Eu lamento, evidentemente, mas o que eu quero neste momento, Sr. Presidente, Sr. Diretor Geral do DMLU, é não tratar somente da questão do gari. Por sinal, aprendi muitas coisas nesta visita que fiz ao Rio de Janeiro, a primeira delas, a origem do nome gari, que no início do século XX, houve a contratação de uma empresa de origem francesa no Rio de Janeiro, cujo proprietário era Aleixo Gary, com “y”, e que foi contratada pelo Rio de Janeiro para fazer a limpeza da cidade. E aí se espalhou este nome e, inclusive, no Rio de Janeiro, e eu confesso sinceramente o meu desconhecimento se em Porto Alegre há uma divisão clara entre o gari que só varre e limpa as ruas e do funcionário que recolhe o lixo. Não sei. Não conheço efetivamente aqui em Porto Alegre, se há essa diferença, mas o que eu conheço e conheci, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi a importância que o Município do Rio de Janeiro está dando à limpeza urbana. Para aqueles que de alguma forma ou outra acompanham os desfiles de carnaval do Rio de Janeiro, tradicionalmente, ao final do desfile, os funcionários da COMLURB encerram praticamente aquele desfile e se vê 10, 12 caminhões pipa, varredoras com água, inclusive com produtos químicos que dão um odor, um cheiro agradável àquelas limpezas. Um equipamento extraordinário, muito bom, com condições não digo plenas, porque nunca terão, mas com condições adequadas de fazer esse trabalho que é tão duro.

Nós temos, aqui, alguns Vereadores que já foram Diretores do DMLU, como o Ver. Vicente Dutra, o Ver. Vieira da Cunha e outros que não estão mais aqui, como o Mano José, o Oscar Trindade, que lutaram como deve lutar, agora, o Dr. Raul Campani, para conseguir um equipamento equivalente a isso, um equipamento que permita fazer a limpeza na Cidade. Mas, por mais equipamento que se tenha, nunca esse equipamento vai substituir as pessoas, os funcionários, os homens que trabalham.

Então, neste dia, eu queria mandar, por intermédio do Sr. Diretor, cumprimentos aos funcionários e dizer que cada vez mais, aqui nesta Casa, existe um consenso de que a esse Departamento devem ser carreados recursos cada vez maiores. Espero que isso ocorra na distribuição de recursos deste ano para que a Cidade tenha melhores condições de trabalho.

Ao encerrar, eu também queria dizer que nas minhas críticas - que não são muitas - ao governo municipal, não freqüenta muito o trabalho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Eu tenho notado que tem havido um bom desenvolvimento, recursos que esta Câmara autorizou, como aumento de tarifas, têm sido para lá carreados. E eu espero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Diretor do DMLU, que esse entrosamento entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e, especialmente, já que V. Sª está aqui, se desenvolva cada vez mais.

E no que concerne a este Vereador, V. Sª e seu Departamento terão o máximo apoio possível para o estabelecimento de novos equipamentos e novas modalidades de trabalho, para que possamos ter Porto Alegre cada vez mais limpa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vicente Dutra, pelo PDS.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Diretor Substituto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; ilustre mais novo gari desta Cidade Ver. Artur Zanella, que em tão boa hora entendeu de prestar essa justa homenagem a esse trabalhador, não anônimo, porque o gari não tem nada de anônimo, é o único trabalhador que, pelo menos a cada dois dias, as nossas famílias, as nossas casas têm contato através desse importante trabalho que eles realizam, conduzindo para algum canto desta Cidade a sujeira que ela produz. Quero dizer que saúdo o Ver. Artur Zanella como o mais novo gari, porque também me considero um gari. Recordo-me que no dia em que assumi o Deptº Municipal de Limpeza Urbana, lá pelos idos de abril de 1983, a convite do grande Prefeito desta Cidade, que foi João Dib, a posse realizou-se pela manhã e, no almoço, minha esposa dizia: “Pois é, agora temos conosco o gari-mor da Cidade, que é o pai de vocês!” Então, a partir dali, com muito orgulho, fui denominado gari. Assim como também meu pai havia sido do chamado de Coronel-Gari pelo meu avô que era um gozador! Meu pai também foi Diretor do DMLU, por volta de 1961, na Administração de Loureiro da Silva, e até hoje guarda com muito carinho aquele período. Todos aqueles que passaram pelo DMLU - como é o caso do Ver. Vieira da Cunha – ficarão marcados para todo o sempre pelo contato daquela gente que, realmente trabalha - porque o que existe de vagabundo neste País é uma coisa séria! Mas isso ocorre de uma certa categoria para cima, porque o trabalhador brasileiro é um dos que mais trabalha, e fico indignado quando falam mal dessa gente, porque ele é mal-alimentado, sofre problemas psico-sociais de toda ordem, num País que não lembra das classes menos favorecidas

Agora, é o momento, também, de se fazer uma avaliação das condições atuais dos nossos garis. Uma ocasião, na Administração João Dib, se procurou incentivar todas as manifestações culturais e associativas dos garis, não se induziu nada, apenas apoiávamos aquilo que eles queriam fazer. Por exemplo, gostavam de roda de samba, então, deu-se oportunidade a que eles fizessem a roda de samba fora da hora do expediente; queriam fazer um clube de mães, então foi incentivado e funcionou durante algum tempo o clube de mães que era exercido pelas garis e funcionava na Usina do Gasômetro; quiseram fazer uma banda de carnaval, foi incentivada e até hoje funciona a Banda da Azenha. Há poucos dias esteve aqui o Juarez, com integrantes da Banda Azenha e me falava que a Banda está indo muito bem, e, na ocasião estimulamos os compositores Banda. A Banda desfilou naqueles carnavais da Santana com grande sucesso. Também se incentivou o CTG, que funciona até hoje, e até esta Casa teve uma discussão trazida pelo Ver. Wilson Santos, no ano passado, sobre o prédio, dito inadequado, pelo Ver. Wilson Santos, mas depois se foi tolerante com esse CTG e funciona, ao lado do Tribunal de Justiça: CTG Estância da Azenha - e funciona muito bem. Um dos CTGs mais atuantes aqui de Porto Alegre é o CTG Estância da Azenha, é ou não é verdade Diretor?

Naquela ocasião, também, nós conseguimos dar insalubridade, vejam bem, desde que o DMLU era DMLU e que existia a Lei da Insalubridade, os garis reivindicavam na Justiça e ganhavam sempre a insalubridade, mas as administrações que se sucediam não concediam a insalubridade para todos, então a maioria não reivindicava com medo de ir para a rua, porque a ordem era a seguinte: reivindicou, ganhou na Justiça, vai para a rua, porque era CLT. Nós tivemos a oportunidade de não colocar nenhum gari para a rua por ter reivindicado insalubridade, mais do que isso, a Administração João Dib, por proposta deste Vereador, concedeu insalubridade para todos os garis, depois de ter feito um criteriosa avaliação por técnicos de que realmente o trabalho deles era insalubre. Todos receberam e gozam dela até hoje, graças Deus.

Agora, eu registro alguns senões que não consegui resolver. Por exemplo, a capatazia do Gasômetro. Iniciei uma obra e, lamentavelmente, não fui entendido pelo depois Vice-Prefeito Glênio Peres, pois este moveu uma campanha contra aquela obra que era uma obra provisória, era só paredes, depois nós íamos cobrir com hera, a hera tomaria conta e não iria agredir em nada, mas pelo menos iria tirar aquele pavi1hão podre que está lá, não sei como é que está agora, mas naquele tempo alguém pisava, de repente, enfiava o pé. O dois banheiros que existiam era para homens e para mulheres, não tinha lugar para o pessoal comer - como não tem até hoje. Não sei se fizeram algum puxado. Levantamos as paredes e foi movida uma ação violenta contra esta Casa e só derrubei aquela obra dita clandestina, obra clandestina para o trabalhador - vejam só -, quanta coisa se faz nesta Cidade, e eu venho aqui reclamando e os Srs. são testemunhas daquela barbaridade que acontece lá na Baltazar com a Manoel Elias e continua de pé, porque um poderoso está lá explorando os humildes e construiu uma churrascaria e bingo. Aquela área era destinada aos garis, aos homens que limpam a sujeira que nós fazemos no Centro da Cidade, para que as mulheres pudessem ter um lugar, pelo menos tomar o seu banho no final do dia. O mínimo que se pode conceder ao trabalhador que trabalha com o lixo, com a sujeira é que possa tomar um banho no fim do dia, mas não tem isso aí, e não sei se já fizeram.

Aqui na Casa, lamentavelmente, na Legislatura anterior não entenderam, não tive apoio e cumprindo uma determinação do meu chefe, Ver. João Dib, que na ocasião já tinha muitos problemas com a Casa, com o coração condoído determinei a derrubada daquela obra dita clandestina. Foi uma barbaridade que se perpetuou contra esta Casa e esta Casa tem essa mágoa deste Vereador por não ter deixado que se fizesse aquele prédio provisório. Se fosse hoje, eu teria descumprido a única ordem dada pelo Ver. João Dib, teria descumprido, porque, como bem diz o Ver. João Dib, e eu tenho confirmado isso no decorrer da minha vida pública, de que Deus protege os inocentes. Os inocentes ali eram os garis e faço um apelo aqui, Sr. Diretor, para que se retome novamente, pois aquele pavilhão que já era velho há seis anos atrás, imaginem o que não é agora? Se dê condições dignas para que os garis possam realmente ter um lugar para almoçar, tomar o seu banho no final do dia. É o mínimo que se pode dar ao trabalhador. Assim também como reivindico que a Administração Popular use do seu poder, o poder de polícia e coloque abaixo aquela casa que faz consertos elétricos nos carros na Av. Ipiranga, esquina Silva só, roubando mais de 50% de espaço que deveria ser daquela capatazia, ela que foi concedida pelo Ver. Artur Zanella, quando era então Secretário dos Transportes, que nos concedeu uma casa. Havia um cidadão chamado Carlinhos ali que ocupava - não sei por que - sozinho, toda uma casa em detrimento do conforto dos garis. Pois o Carlinhos saiu fora e agora, para surpresa minha, o prédio ali detrás esta sendo ocupado por uma oficina mecânica.

Então já fiz um Pedido de Providências, já reiterei aqui da tribuna, já falei várias vezes, a Administração tem poder e é só usar o art. 508, do Código do Processo Civil, e retirar aquela gente de lá no dia que quiserem, para que realmente aquela capatazia, pela qual eu passo duas vezes por dia, pelo menos, tenha um pouco mais de conforto para os nossos homenageados que são os valorosos operários da limpeza urbana de Porto Alegre.

Eu não vou mais me estender, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque falar dos garis para mim é uma grande alegria, uma grande satisfação. Até hoje a minha esposa e eu lembramos com carinho daquele período bom em que eu tive oportunidade de administrar. No fim do ano fazíamos a festa de confraternização entre eles, e até hoje lembro dessa festa. É outra reivindicação que eu faço, Sr. Diretor, dêem a esses homens, a única oportunidade que eles têm de festejarem juntos, que é, no fim do ano, uma festa. Peçam aos empreiteiros que trabalham no DMLU que eles pagam, não custava nada para o DMLU na ocasião. Dá um pouquinho de trabalho, mas se nomeia uma equipe, dêem uma comidinha melhorada, refrigerante, façam doações de prêmios, e acima de tudo dêem alegria, contratem o Anibal Alves.

Em uma reunião no Plenário grande, quando o pessoal veio aqui reclamar o não atendimento da reivindicação de aumento, e ali foi exaltada a figura do Ver. João Dib e modestamente a minha, quando lembravam: “nunca mais houve festa no DMLU”. É o que eles querem. Por que não dar uma festa no fim de ano, para que eles e suas famílias possam confraternizar, possam brincar? O mínimo que se pode dar a esses trabalhadores que têm um trabalho insalubre é uma festa.

E por final, Sr. Diretor, reivindico mais uma vez a reabertura do refeitório para os garis. Sei que o refeitório está reaberto para os demais funcionários administrativos, mas que dêem também o refeitório aos garis. Levando a comida, como levavam naquela ocasião, lá onde estão trabalhando, leva-se a comida quente a esses valorosos operários da limpeza urbana, aí sim nós estaremos homenageando o gari, não neste dia 16 de maio, mas a cada dia e todo o dia. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu sei que não é culpa dos funcionários, já me informei, mas eu queria uma providência de V. Exª no sentido de que quando houver Sessões desse tipo, especiais, que tem que destacar oradores, que as lideranças da Bancadas sejam informadas, no mínimo com 24 horas de antecedência, para que seja indicado um Vereador. Eu fui informado da Sessão, agora, 10 minutos antes de a Sessão começar, e aí tivemos designar o próprio orador-autor. E numa Bancada de 12 não é possível que não se tenha um orador, só que eu não tive a oportunidade de conversar com os colegas para que um fosse preparar a matéria. Não é problema pessoal, mas é a burocracia. Requeiro que, com 24 horas de antecedência, as lideranças tenham as indicações na mão, para fazer as indicações, para que não fique para última hora, o que gera confusão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila a Mesa recebe a sugestão e lhe responde o seguinte: Esta Sessão especial foi aprovada ontem à tarde, pelo Plenário, ao final da tarde. Esse o motivo pelo qual foi absolutamente impossível avisar, foi um dos Requerimentos votados aqui. A Mesa inclusive tem tido essa mesma preocupação que V. Exª expressa, sobretudo em relação às bancadas maiores que, às vezes, gostam de fazer um rodízio entre os Vereadores que vão ser os oradores oficiais. Então, a Mesa recebe como uma contribuição de V. Exª, mas só quer esclarecer que, nesse caso específico, além de não ser eventualmente uma responsabilidade do funcionário, que de fato não é, é na real uma responsabilidade nossa, de todos nós. Nós votamos este Processo apenas na tarde de ontem, e já hoje ocorreu esse período.

Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt; companheiros do DMLU representando aqui o Diretor Darcy Campani; Ver. Wilson Santos, Secretário da Mesa; Companheiros Vereadores, companheiros que nos assistem. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não podíamos deixar de fazer também uma saudação rápida, sincera, uma saudação de companheiros de trabalhadores para com os garis de nossa Cidade, que trabalham sob o comando do DMLU, quer sejam os diretamente empregados do DMLU, os funcionários, e os funcionários das empresas contratadas para o serviço, que também são garis e também estão sendo por nós homenageados. Achamos que a iniciativa do Ver. Zanella é muito importante. A sensibilidade dele, do próprio orador, do PDS, Ver. Vicente Dutra, que já conhece a fundo, pois ambos trabalharam com o DMLU, então tem essa sensibilidade que nós não poderíamos deixar e louvar.

É importante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a atual Administração está tentando fazer uma homenagem, está tentando fazer algo de profundidade, que não signifique apenas, o que hoje é muito importante, Semana do Gari, o que hoje é muito importante, uma homenagem especial, mas uma homenagem, uma proposta, um tipo de trabalho que seja aquele que se faz todo o dia, no sentido de que a vida do gari se transforme também numa vida digna, porque não é este o lugar comum do gari. Tanto é que muitas vezes a gente vê, nas melhores das intenções propostas, uma festa, de uma comida um pouco melhor, disto ou daquilo. Nós não podemos ficar pensando que as pessoas só se alimentam um dia. Só tem direito, como dizia o companheiro Lula na campanha de 1989, memorável campanha, bonita campanha, todos nós deveríamos ter o direito de chegar à tardinha em casa – à tardinha, não alta noite como muitos chegam –, tomar uma cervejinha gelada, ter condições de ir no boteco da esquina com os amigos, e isso o gari, que eu saiba, não tem essa condição. Não é culpa direta desse ou daquele, existe uma culpa maior, que é a questão da estrutura em que nós vivemos, da forma como são tratadas as pessoas nesse País. A diferença que existe entre o gari e o empregado, quando se fala em qualquer hipótese, a gente houve dizer: desde o simples gari que recolhe o lixo até o mais ilustrado, o pós-graduado da Administração, as pessoas fazem essa comparação e o gari fica lá no finzinho, e de vez em quando uma festa para os garis, isto é importante. Agora nós precisamos deixar claro uma coisa: a Administração Popular, os números mostram, além de valorizar o trabalho, não nos termos que gostaria, mas além de estar valorizando o trabalho do garis, inclusive políticas internas da Administração.

Por exemplo, a melhoria substancial do salário. A visão de que, realmente, hoje, um gari em Porto Alegre, eu não vou citar o número exato, porque o Ver. João Dib e outros Vereadores vão dizer que não é bem isso, mas eu quero dar como média, contando todas as horas extras, mas, por média, um gari ganha em torno de 75 mil cruzeiros. Isso é o que consta e está para provar. Mas, se não ganhasse 70 e ganhasse 60, 80, 90, a verdade é que eles tiveram, neste período de quase dois anos, uma reposição salarial maior do que todos os setores que têm o mesmo tipo de serviço nas outras capitais. Isso é uma forma de a gente valorizar o trabalho, embora, hoje, muitos estejam em greve, reconhecidamente em greve porque querem ainda o resíduo, uma coisa que eles têm direito, que ele acham que têm direito, que querem que seja reposto. Isso é importante. Eles estão lutando por isso. Por outro lado, tem uma outra política que me parece importante. As contratações de empresas para recolhimento do lixo, assim como de outros serviços de limpeza, etc, nem sempre são as melhores soluções. E, sabendo disso, a Prefeitura contratou. A medida do término de alguns contratos com empresas, foi substituindo por contratações diretas. Porque, aí, o salário vai direto para o bolso do trabalhador e não vai passar por uma empresa, que pega a sua parte do lucro, uma série de coisas.

E eu aproveito para dizer ao Diretor que eu também tenho reivindicações, como petista e como Bancada, que estes dias nós recebemos uma denúncia que não se confirmou, mas que é importante que a gente diga, que a Firma Cores, uma Cooperativa para prestação de serviços, estaria pagando bem menos do que a lei exige. E as pessoas foram se queixar no SIMPA e houve toda uma movimentação. Então, eu pedi “mandem por escrito, coloquem no papel que nós, da Bancada, vamos conversar com o DMLU, com o Prefeito”, porque eles podem interceder direto à empresa e ver se a empresa não está cumprindo o contrato que fez. Não sei bem, mas parece que é uma firma grande, ou cooperativa, que está contratando. Então é bom a gente avaliar isso aí. Eu acho também que o Ver. Vicente Dutra colocou apropriadamente algumas reivindicações, somos parceiros nessas questões. Não sabemos bem os detalhes, mas são coisas importantes, vamos acompanhar essas reivindicações.

Finalmente, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos sentimos honrados em poder aqui transmitir, através do Diretor do DMLU, a todos os garis da nossa Cidade, a nossa saudação e o nosso desejo, de que eles se unam a nós numa política crescente de valorização da vida, de respeito à dignidade de ser humano, de melhores salários, de melhores condições de emprego, de melhores condições de trabalho. Não só salário, mas condições efetivas de trabalho, de segurança, de proteção à saúde, de condições de estudar e progredir, e passar para outros setores da produção, em todos os níveis. Nestas horas eu me sinto orgulhoso, me sinto à vontade, para dizer que a gente, sendo petista, abraçando esta proposta, ela é a proposta de valorização da vida, das pessoas, da sua integridade, da sua condição de ser humano. Nós lutamos pela soberania do ser humano sobre si mesmo, para que ele não tenha tutor, não tenha no seu chefe, no seu dono, não tenha no seu patrão, o seu paizinho. As políticas têm que ser abertas, transparentes, onde as pessoas se sintam juntas, cada uma na sua função, na sua responsabilidade, podendo ter as suas formas de reclamar, de posicionar-se.

Então nós achamos que é importante a iniciativa do Ver. Zanella, a iniciativa da própria Câmara, que aprovou este Ofício, este Requerimento, e, em nome da Bancada, mais uma vez o nosso abraço, a nossa saudação e o nosso desejo de melhorias cada vez maiores nas condições de vida dos trabalhadores garis de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Diretor Administrativo do DMLU, que nos dá a honra da sua presença hoje, Dr. Raul Jacobini, gostaria de fazer uso da palavra.

O SR. RAUL JACOBINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estou fazendo esta breve intervenção no sentido de agradecer a esta Casa pela lembrança deste dia e confirmar a informação do Ver. Zanella de que é uma preocupação nossa, desde o início da nossa Administração, ressaltar e destacar o Dia do Gari. Nesse sentido, tanto no ano passado quanto nesse, já houve programações nesse sentido, tanto culturais quanto educativas, uma série de atividades esportivas. Também está clara a nossa preocupação maior, não só em relação a este dia, mas também na nossa incidência na melhoria das condições de vida desses companheiros trabalhadores garis que no dia-a-dia têm demonstrado, e a Cidade vê o trabalho deles e a valorização desses companheiros. E a preocupação da Administração Popular, no sentido de melhorar as condições de trabalho, condições financeiras, enfim, nesse sentido, nós estamos estimulando dentro do Departamento a organização da CIPA para defender os seus interesses.

Agradeço esta lembrança e gostaria de propor que nas próximas oportunidades a Câmara seja envolvida também nessas atividades, com a presença efetiva, nesses eventos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ao encerrar esta solenidade, a Mesa gostaria de registrar, com satisfação, a iniciativa do Ver. Artur Zanella em homenagear a classe de servidores que se dedicam a essa tarefa de gari.

Suspendemos a Sessão para as despedidas dos nossos convidados e reiniciamos tão logo isso se faça em um minuto.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h.)

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros - às 15h01min): Reiniciamos a Sessão.

Não há espaço; tão-somente para liderança, para quem dela quiser fazer uso. Não havendo interesse em ocupar esse espaço, só resta encerrar a Sessão e lembrar aos Srs. Vereadores que hoje às l7 horas haverá Sessão Solene para entrega do Prêmio Literário Érico Veríssimo ao Sr. Flávio Loureiro Chaves, Projeto de iniciativa do Ver. Valdir Fraga, e desarquivado a Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h02min.)

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